SETOR DE LICITAÇÃO · 28 de maio de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 61/2025 - PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 61/2025 - PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa: VLADMIR DE MATOS LEITAO, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.018.554/0001-19, para à Contratação de empresa especializada em Solução de Gerenciamento Eletrônico de Frequência (ponto eletrônico), incluindo as licenças de uso do software, suporte técnico, instalação e treinamento/capacitação de usuários., Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75 II.
Pureza/RN, 13 de Maio de 2025.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal
(*) Republicado por incorreção, tendo em vista erro no art. (Publicação anterior: Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Edição nº 3536, DIA 14/05/2025.