GABINETE DO PREFEITO · 6 de junho de 2025
DECRETO 225/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 225/2025
DECRETO Nº 225 DE 07 de abril de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 414.100,00 (quatrocentos e quatorze mil e cem reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 414.100,00 (quatrocentos e quatorze mil e cem reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pureza/RN, 07 de abril de 2025
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
414.100,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
298.600,00
2039 Promoção de Eventos Culturais
275.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
275.000,00
2138 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
23.600,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15500000
0001
23.600,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
66.000,00
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
66.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16050000
0001
66.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
49.500,00
2092 Manutenção da Secretaria de Agricultura
49.500,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
49.500,00
Anexo II (Redução)
414.100,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administração
150.000,00
2007 Manutenção da Sec. Mun. de Administração
150.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
150.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
23.600,00
2017 Manutenção das Ações do Salário Educação - QSE
23.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
23.600,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
66.000,00
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
66.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
66.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Agricultura
174.500,00
2091 Programa de Corte de Terras de Pequenos Agricultores
49.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
49.500,00
2092 Manutenção da Secretaria de Agricultura
125.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
125.000,00
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal