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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 156/2026-GP

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 156/2026-GP

Pureza/RN, 18 de setembro de 2026.

O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Lei nº 013/2026, PUBLICADA erroneamente em 18 de setembro de 2026 no Diário Oficial do Município do Rio Grande do Norte (FEMURN), sobre a edição nº 3880, matéria de código identificador: 451CC8F9.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se e

Cumpra-se.

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3881, em 21 de setembro de 2026. Código identificador 5DF3A298: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.