GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2017
PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO-LEI Nº 335/2017
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO-LEI Nº 335/2017
Em matéria veiculada neste mesmo meio de comunicação, edição do dia 12 de Julho de 2017, na página 122. ONDE SE LÊ-SE: Lei nº 335/2017, EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO A CANTAR O HINO MUNICIPAL DE PUREZA OU O HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OPREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Torna obrigatório a cantar o hino municipal de Pureza ou o hino nacional brasileiro nas escolas municipais.
Art. 2º - Fica determinado que a cargo da Direção da Escola, está quanto a escolha do hino em referência, bem como a escolha do dia da semana.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Onofre Soares, Gabinete do Prefeito Municipal de Pureza/RN, em 10 de Julho de 2017.
JOÃO DA FONSECA DE MOURA NETO
Prefeito Municipal
LEIA-SE, Lei nº 335/2017, EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO A CANTAR O HINO MUNICIPAL DE PUREZA BEM COMO O HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Torna obrigatório a cantar o Hino Municipal de Pureza bem como o Hino Nacional Brasileiro nas escolas municipais.
Art. 2º - Fica determinado que a cargo da Direção da Escola, está quanto a escolha do dia da semana em que haverá a execução do hino de referência.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Onofre Soares, Gabinete do Prefeito Municipal de Pureza/RN, em 10 de Julho de 2017.
JOÃO DA FONSECA DE MOURA NETO
Prefeito Municipal