GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2025
DECRETO 233/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 233/2025
DECRETO Nº 233 DE 02 de junho de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pureza/RN, 02 de junho de 2025
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
19.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Saúde
15.000,00
2056 Manutenção da Sec. Mun. de Saúde
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
15.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social
4.000,00
2090 Proteção Social Especial de Média Complexidade - PSEMC
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
4.000,00
Anexo II (Redução)
19.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Saúde
15.000,00
1040 Construção de Unidades Sanitárias
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
15.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social
4.000,00
2110 Acolhimento institucional ao Idoso em situação de violência e risco pessoal
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
4.000,00
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal