GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2025
DECRETO 265/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 265/2025
DECRETO Nº 265 DE 22 de setembro de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 365.507,12 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sete reais e doze centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 365.507,12 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sete reais e doze centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
365.507,12
03 .001 Secretaria Municipal de Administração
20.000,00
2007 Manutenção da Sec. Mun. de Administração
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
07 .001 Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos
307.507,12
1032 Construção, Reforma e conclusão de Praças Públicas
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
70.000,00
2051 Implementação e Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
237.507,12
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
237.507,12
08 .001 Secretaria Municipal de Saúde
20.000,00
2056 Manutenção da Sec. Mun. de Saúde
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
20.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Transporte
18.000,00
2096 Manutenção da Sec. Mun. de Transporte
18.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
18.000,00
Anexo II (Redução)
365.507,12
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
365.507,12
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Educ., Esporte e Lazer
345.507,12
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
177.507,12
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
148.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
20.000,00
2138 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
20.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15400000
0001
20.000,00
Pureza/RN, 22 de setembro de 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal