GABINETE DO PREFEITO · 29 de janeiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2026
O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa JOSE ALVES JUNIOR ***.***.***-**, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.716.062/0001-19, com objeto Contratação de apresentação artística musical da banda MAESTRO JUNINHO DO SAX E ORQUESTRA POTENGY DE FREVO, para abrilhantar as festividades do Carnaval de Pureza 2026, com o valor global de R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais), ancorado no caput do art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.
Pureza/RN, 27 de janeiro de 2026.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal