SETOR DE LICITAÇÃO · 30 de maio de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 64/2025
SETOR DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 64/2025
O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa: A K H A DANTAS, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.081.812/0001-59, para à Contratação de empresa para prestação de serviços odontológicos de confecção de próteses dentárias sob medida, para suprir as demandas do município de pureza Ancorado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Pureza/RN, 29 de maio de 2025.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal