GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2025
DECRETO 253/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 253/2025
DECRETO Nº 253 DE 11 de agosto de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 127.912,04 (cento e vinte e sete mil, novecentos e doze reais e quatro centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 127.912,04 (cento e vinte e sete mil, novecentos e doze reais e quatro centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pureza/RN, 11 de agosto de 2025
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
127.912,04
03 .001 Secretaria Municipal de Administração
26.012,04
2007 Manutenção da Sec. Mun. de Administração
26.012,04
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
22.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
3.512,04
05 .001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
36.900,00
2012 Manutenção da Sec.Mun.de Desenvolvimento
36.900,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
36.900,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
65.000,00
2017 Manutenção das Ações do Salário Educação - QSE
65.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
65.000,00
Anexo II (Redução)
127.912,04
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
127.912,04
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Educ., Esporte e Lazer
124.400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
59.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
65.000,00
2138 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.512,04
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
3.512,04
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal