GABINETE DO PREFEITO · 30 de maio de 2017
LEI Nº 334/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 334/2017
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 329/2017, para incluir servidores do Programa Criança Feliz no rol de contratos autorizados.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN, de acordo com o que determina a legislação em vigor, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal 329/2017, de 24 de janeiro de 2017, para incluir a autorização de contratação temporária, referente ao novo Projeto Criança Feliz, constantes no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio Onofre Soares, Gabinete do Prefeito Municipal de Pureza/RN, em 29 de maio de 2017.
JOÃO DA FONSECA DE MOURA NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Cargo
Quantidade
Remuneração
Assistente Social
01 (um)
R$ 1.500,00
Visitadores
04 (quatro)
R$ 937,00
JOÃO DA FONSECA DE MOURA NETO
Prefeito Municipal