GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2021
LEI Nº 386/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 386/2021
EMENTA: Dispõe acerca da semana municipal dos evangélicos.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Pureza/RN, a “Semana Municipal da Cultura Evangélica”, a ser comemorado, anualmente, na 2ª semana do mês de dezembro.
Art. 2º - A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pureza/RN.
Art. 3º - A “Semana Municipal da Cultura Evangélica” destina-se ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais luteranas, metodistas, batistas, presbiterianas, adventistas, pentecostais ou meio-pentecostais.
Art. 4 - Cabe às igrejas adotarem a “Semana Municipal da Cultura Evangélica”, para adicionarem em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos evangelísticos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Parágrafo único - Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais, os seguintes:
Apresentação de coral e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;
Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
Gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de membros da igreja com a comunidade;
Feira do livro evangélico;
Demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos evangélicos.
Art. 5º - Cabe ao Executivo do Município de Pureza/RN, o apoio institucional na divulgação e preservação da data.
Art. 6º - Fica a cargo do Conselho de Pastores a elaboração da programação, que deverá ser apresentado a Prefeitura Municipal até 30 (trinta) dias antes dos eventos.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará está Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação dela.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pureza/RN, 14 de setembro de 2021.
JOÃO DA FONSECA MOURA NETO
Prefeito