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Congresso

SETOR DE LICITAÇÃO · 30 de abril de 2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 57/2025

SETOR DE LICITAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 57/2025

O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa A. CANDIDO DE OLIVEIRA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.764.834/0001-76, para à Contratação de empresa para aquisição de fogos de artifícios afim de atender a demanda das festividades da prefeitura municipal de Preza/RN. Ancorado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Pureza/RN, 29 de abril de 2025.

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3527, em 30 de abril de 2025. Código identificador 2373AEBB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.