SETOR DE LICITAÇÃO · 30 de abril de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 57/2025
SETOR DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 57/2025
O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa A. CANDIDO DE OLIVEIRA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.764.834/0001-76, para à Contratação de empresa para aquisição de fogos de artifícios afim de atender a demanda das festividades da prefeitura municipal de Preza/RN. Ancorado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Pureza/RN, 29 de abril de 2025.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal