GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2025
DECRETO 248/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 248/2025
DECRETO Nº 248 DE 21 de julho de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
229.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administração
65.000,00
2007 Manutenção da Sec. Mun. de Administração
65.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
164.000,00
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
164.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16050000
0001
164.000,00
Anexo II (Redução)
229.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
229.000,00
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
229.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
100.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
129.000,00
Pureza/RN, 21 de julho de 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal