GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2025
DECRETO 236/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 236/2025
DECRETO Nº 236 DE 16 de junho de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pureza/RN, 16 de junho de 2025
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
308.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administração
100.000,00
2009 Pagamento de Contribuição ao PASEP
100.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
100.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
150.000,00
2022 Manutenção das Ações do Prog. de Apoio ao Transporte Escolar - PETERN
150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15710000
0001
150.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
58.000,00
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
58.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16050000
0001
58.000,00
Anexo II (Redução)
308.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
20.000,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
150.000,00
1015 Construção, Ampliaçao,Instalação e Reforma de Unidades de Ensino.
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
50.000,00
2138 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
100.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
100.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
58.000,00
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
58.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
58.000,00
11 .001 Secretaria Municipal de Turismo
80.000,00
2094 Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo
80.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
55.000,00
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal