GABINETE DO PREFEITO · 6 de junho de 2025
DECRETO 223/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 223/2025
DECRETO Nº 223 DE 01 de abril de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pureza/RN, 01 de abril de 2025
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Cria)
288.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
7.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Educ., Esporte e Lazer
7.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15001001
0001
7.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Des.da Educ.Básica
276.000,00
2046 Manutenção do Ensino Infantil - FEB-30%
276.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15420000
0001
268.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
8.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
5.000,00
2062 Manutenção Fundo Municipal de Saude
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
5.000,00
Anexo II (Redução)
288.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
5.000,00
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
5.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
7.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Educ., Esporte e Lazer
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
7.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Des.da Educ.Básica
276.000,00
1028 Const.Ref.e Amp.Unid.de Ensino Fundament al Fundeb
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
80.000,00
1074 Const.Ref.e Amp.Unid.de Ensino infantil Fundeb
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
8.000,00
2044 Fundo Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.FEB- 30%
108.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
8.000,00
2046 Manutenção do Ensino Infantil - FEB-30%
80.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
80.000,00
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal