GABINETE DO PREFEITO · 6 de junho de 2025
DECRETO 226/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 226/2025
DECRETO Nº 226 DE 22 de abril de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pureza/RN, 22 de abril de 2025
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
33.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Saúde
33.000,00
2056 Manutenção da Sec. Mun. de Saúde
33.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
33.000,00
Anexo II (Redução)
33.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
33.000,00
2062 Manutenção Fundo Municipal de Saude
33.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
33.000,00
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal