GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2025
DECRETO 255/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 255/2025
DECRETO Nº 255 DE 18 de agosto de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
309.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administração
20.000,00
2007 Manutenção da Sec. Mun. de Administração
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
20.000,00
2039 Promoção de Eventos Culturais
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
07 .001 Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos
194.000,00
2050 Manutenção da Sec.Mun.de Obras e Serviços Públicos.
194.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
124.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Saúde
10.000,00
2056 Manutenção da Sec. Mun. de Saúde
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social
20.000,00
2139 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
20.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16603110
0001
20.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Transporte
45.000,00
2096 Manutenção da Sec. Mun. de Transporte
45.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
45.000,00
Anexo II (Redução)
309.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
279.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Educ., Esporte e Lazer
279.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
45.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
214.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
10.000,00
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
10.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
10.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistencia Social
20.000,00
2087 Bloco da Proteção Social Básica
20.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16603110
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16603110
0001
15.000,00
Pureza/RN, 18 de agosto de 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal