GABINETE DO PREFEITO · 3 de julho de 2025
DECRETO 227
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 227
DECRETO Nº 227 DE 05 de maio de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.754,00 (um milhão, trezentos mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.754,00 (um milhão, trezentos mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pureza/RN, 05 de maio de 2025
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.300.754,00
05 .001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
30.000,00
2012 Manutenção da Sec.Mun.de Desenvolvimento
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
1.140.000,00
2022 Manutenção das Ações do Prog. de Apoio ao Transporte Escolar - PETERN
45.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15710000
0001
45.000,00
2039 Promoção de Eventos Culturais
315.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
285.000,00
2138 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
780.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15420000
0001
700.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15500000
0001
80.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Saúde
64.754,00
2056 Manutenção da Sec. Mun. de Saúde
64.754,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
34.754,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
30.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
66.000,00
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
66.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16050000
0001
66.000,00
Anexo II (Redução)
1.300.754,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
1.140.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Educ., Esporte e Lazer
1.110.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
1.065.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
45.000,00
2019 Manutenção do Ensino Fundamental
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
30.000,00
07 .001 Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos
30.000,00
2050 Manutenção da Sec.Mun.de Obras e Serviços Públicos.
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
08 .002 Fundo Municipal de Saúde
130.754,00
2058 Manutenção da Atenção Primária à Saúde - Estratégicas da Saúde da Familía
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
2062 Manutenção Fundo Municipal de Saude
54.754,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
34.754,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,00
2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
66.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
66.000,00
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal