GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2025
DECRETO 235
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 235
DECRETO Nº 235 DE 09 de junho de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pureza/RN, 09 de junho de 2025
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
185.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
185.000,00
2018 Manut.das Ações do Prog.Nac.de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Fundamental
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
35.000,00
2022 Manutenção das Ações do Prog. de Apoio ao Transporte Escolar - PETERN
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15710000
0001
100.000,00
2039 Promoção de Eventos Culturais
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
Anexo II (Redução)
185.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer
150.000,00
2138 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
150.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001001
0001
150.000,00
07 .001 Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos
35.000,00
2050 Manutenção da Sec.Mun.de Obras e Serviços Públicos.
35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
35.000,00
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal