GABINETE DO PREFEITO · 18 de julho de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PLANO DETRABALHO E PROPOSTA) - CHAMADA PÚBLICA EDITAL DE QUALIFICAÇÃO Nº 003/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PLANO DETRABALHO E PROPOSTA) - CHAMADA PÚBLICA EDITAL DE QUALIFICAÇÃO Nº 003/2025
Objeto: Edital para qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, na área da ASISTENCIA SOCIAL, para habilitação de eventual e futuro Contrato de Gestão com vista à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividade e projetos que contribuam para PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL, PROJETOS DE INCLUSÃO E GERAÇÃO DE RENDA, ENFRENTA-MENTO ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL no âmbito do Município de PUREZA/RN.
ADJUDICO E HOMOLOGO, pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão, referente ao Plano de Trabalho e Proposta do edital de qualificação nº 003/2025, bem como o bojo no DECRETO MUNICIPAL nº 199 DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUEESTABELECE E REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAE AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PUREZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e, subsidiariamente, na Lei Federal n.9.637/1998, e Lei Federal n. 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015, respectivamente e ainda nos termos do ADI1.923/DF, para o INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS CNPJ: 55.170.976/0001-42,
Pureza/RN, 17 de julho de 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO