GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PLANO DETRABALHO E PROPOSTA) - CHAMADA PÚBLICA EDITAL DE QUALIFICAÇÃO Nº 004/2025
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PLANO DETRABALHO E PROPOSTA) - CHAMADA PÚBLICA EDITAL DE QUALIFICAÇÃO Nº 004/2025
Objeto: É a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, na área da SAÚDE, para aprovação para qualificação de eventual e futuro Contrato de Gestão com vista à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividade e projetos que contribuam para qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil, para operacionalização da gestão e execução das ações e serviços na área da saúde desenvolvidos no âmbito do Município de PUREZA/RN,
ADJUDICO E HOMOLOGO, pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão, referente ao Plano de Trabalho e Proposta do edital de qualificação nº 004/2025, bem como o bojo no DECRETO MUNICIPAL nº 199 DE 10 DE JANEIRO DE 2025, QUEESTABELECE E REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAE AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PUREZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e, subsidiariamente, na Lei Federal n.9.637/1998, e Lei Federal n. 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015, respectivamente e ainda nos termos do ADI1.923/DF, para o ASMED ASSOCIACAO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL CNPJ: 48.999.741/0001-54.
Pureza/RN, 18 de julho de 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal