GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2020
LEI Nº 451/2020/PMP/GP
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 451/2020/PMP/GP
LEI Nº 451/2020/PMP/GP
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, instituído pela Lei Nº 394, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica modificado o Plano Plurianual - PPA do quadriênio 2018 a 2021 no que pertine aos programas: 0002 - Gerência Municipal Administrativa, 0005 - Gerência em Educação Integrada, 0010 - Gestão do Programa Bolsa Família, 0011 - Serviço da Proteção Social Básica - PSB, 0012 - Apoio aos Conselhos de Garantias de Direitos, 0014 - Gestão da Política Municipal de Assistência Social, 0015 - Gestão e Oferta de Benefícios Eventuais, 0016 - Gestão de Programas Socioassistênciais, 0017 - Programas de Habitação, 0018 - Gestão de Trabalho Emprego e Renda, 0019 - Desenvolvimento Social, 0021 - Gestão do Gabinete do Prefeito, 0022 - Gestão de Controle Interno, 0023 - Gestão da Tecnologia da Informação, 0024 - Gestão de Planejamento, Finanças e Tributação, 0025 - Gestão da Contadoria Geral, acompanhado dos anexos evidenciando os seus respectivos objetivos, indicadores e custos da Administração Municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma do artigo 4º, da Lei nº 394, de 17 de novembro de 2017;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se os dispositivos em contrario.
Portalegre/RN, 30 de abril de 2020.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito