SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 4 de agosto de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 78 , DE 29 DE JULHO DE 2020 - LEI N.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 78 , DE 29 DE JULHO DE 2020 - LEI N.0
DECRETO Nº 78 , DE 29 DE JULHO DE 2020 - LEI N.0
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$89.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 89.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
538 10.122.0004.2212.0000 Transferência da União - Inciso I do Art. 5° da LC 173/2020 - F. 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1919
1 Recursos do Exercício Corrente
560 000 Transferências da União – inciso I do ar
539 10.122.0004.2212.0000 Transferência da União - Inciso I do Art. 5° da LC 173/2020 - F. 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1919
1 Recursos do Exercício Corrente
560 000 Transferências da União – inciso I do ar
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
526 08.244.0003.2208.0000 Enfrentamento da Emergencia de Saúde Pública de Importanci 14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1008919
008 FUNDO MUN ASS SOCIAL
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
535 08.244.0003.2211.0000 Transferência da União - Inciso I do Art. 5° da LC 173/2020 - F. 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 08919
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
560 000 Transferências da União – inciso I do ar
536 08.244.0003.2211.0000 Transferência da União - Inciso I do Art. 5° da LC 173/2020 - F. 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 08919
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
560 000 Transferências da União – inciso I do ar
537 08.244.0003.2211.0000 Transferência da União - Inciso I do Art. 5° da LC 173/2020 - F. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 08919
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
560 000 Transferências da União – inciso I do art. 5° LC 173/2020
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 89.000,00
Fontes de Recurso
008 919 14.000,00
08 919 45.000,00
1 919 30.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal