Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 16 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1222 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1222 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1222 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 50.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
165 12.361.0025.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
257 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
46 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
102 12.361.0025.1050.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-50.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal