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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de novembro de 2021

LEI Nº. 491/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 491/2021

Lei nº. 491/2021

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada à Rua Felipe Rodrigues da Silva, Centro, no Município de Portalegre/RN, de “Policlínica Municipal Teresinha Diógenes Rêgo”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Policlínica Municipal Teresinha Diógenes Rêgo”, a Unidade de Saúde, localizada à Rua Felipe Rodrigues da Silva, Centro, neste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Portalegre/RN, 22 de novembro de 2021

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2656, em 23 de novembro de 2021. Código identificador FC286AE9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.