SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1241 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - DECRETO Nº 1241 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1241 , DE 12 DE novembro DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o art.13, da Lei nº 608 de 01/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº608, de 01 de julho de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 12 de novembro de 2026
__________________
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:
02
PODER EXECUTIVO
02
04
00
SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
Ficha:
145
12.361.0025.2137.0000
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSIN
7.680,00
3.3.90.18.00
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANT
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 7.680,00
REDUÇÕES
LOCAL:
02
PODER EXECUTIVO
02
04
00
SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
Ficha:
105
12.361.0025.1050.0000
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO
-1.680,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha:
148
12.361.0025.2137.0000
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO
-2.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LO
Ficha:
149
12.361.0025.2137.0000
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO
-2.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha:
157
12.361.0025.2137.0000
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO
-2.000,00
4.4.90.61.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -7.680,00
JOSE AUGUSTO DE FREITAS REGO
Prefeito Municipal