Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 26 de novembro de 2025
DECRETO Nº 1055 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1055 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584
DECRETO Nº 1055 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$240.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 240.000,00
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
115 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
165 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
167 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
172 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
268 12.365.0026.2169.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
286 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
77 04.123.0005.2004.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -5.500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
156 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
226 12.361.0025.2312.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
232 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
243 12.365.0026.1171.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
248 12.365.0026.2074.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 0000
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
115 000 Transferências do FUNDEB 40% – Complemen
249 12.365.0026.2074.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 541 0000
541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
115 000 Transferências do FUNDEB 40% – Complemen
272 12.365.0026.2195.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 551 0000
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
121 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
273 12.365.0026.2195.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 551 0000
551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
121 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
287 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
291 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
292 12.365.0026.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
293 12.365.0026.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
294 12.365.0026.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
297 12.365.0026.2227.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
320 12.366.0024.1230.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
325 12.366.0024.2168.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
330 12.366.0024.2170.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
331 12.366.0024.2170.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
332 12.366.0024.2170.0000 GESTÃO DO ENSINO AOS JOVENS E ADULTOS - EJA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
335 13.392.0023.1063.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
336 13.392.0023.1063.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
346 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 715 0000
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
347 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 716 0000
716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
348 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00
3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas F.R. Grupo: 1 716 0000
716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
349 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 715 0000
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
350 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 716 0000
716 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
351 13.392.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 715 0000
715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
366 27.812.0009.2274.0000 GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
367 27.812.0009.2274.0000 GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
368 27.812.0009.2274.0000 GESTÃO DO DESPORTO MUNICIPAL -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
551 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
746 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
747 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
748 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
749 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
750 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
751 08.244.0014.2209.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
02 07 09 GERÊNCIA DA JUVENTUDE E DA IGUALDADE RACIAL
787 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
789 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
790 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
826 04.122.0007.2192.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
834 15.451.0007.1003.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
-240.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal