SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 3 de fevereiro de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 8 , DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 8 , DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 8 , DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$269.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 269.000,00
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
210 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
277 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
286 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) 21.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
354 10.301.0004.2187.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)-RP 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
356 10.301.0004.2189.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE)-RP 8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
473 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
DECRETO Nº 8 , DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - LEI N.439
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
20 04.122.0002.2119.0000 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO -146.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
335 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -21.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
345 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE
489 28.782.0007.2144.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TRANSPORTES -22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -269.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 29 de janeiro de 2020