GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2020
DECRETO Nº 117 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 117 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Exercício: 2019
DECRETO Nº 117 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar Na importância de R$94.685,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
94.685,00
02
03
00
SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
65
09.271.0002.2126.0000
MANUTENCAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - RGPS/RPPS
17.015,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
1
00
1
Recursos do Exercício Corrente
001 000
Recursos Ordinários
02
04
00
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
112
12.361.0005.2137.0000
MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO
59.370,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
1
01
1
Recursos do Exercício Corrente
001 000
Recursos Ordinários
113
12.361.0005.2137.0000
MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO
8.230,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
1
1
01
1
Recursos do Exercício Corrente
001 000
Recursos Ordinários
138
12.365.0005.2167.0000
MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-ENS.INFANTIL
2.805,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
09
18
09
FUNDEB
112 000
Transferências do FUNDEB 60%
02
06
00
SEC MUN DE SAUDE E
SANEAMNTO BASICO-SESAB
242
10.301.0004.1024.0000
BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)
6.265,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
1
10
64
10
FUNDO MUN DE SAUDE
214 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02
07
00
SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
347
08.243.0003.2171.0000
Manutenção do Programa Primeira Infância/SUAS
1.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
08
29
08
FUNDO MUN ASS SOCIAL
311 000
Transferência de Recursos do Fundo Nacio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
00
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
26
04.124.0002.2008.0000
MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO
-2.685,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
1
00
1
Recursos do Exercício Corrente
001 000
Recursos Ordinários
02
04
00
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
105
12.361.0005.2133.0000
MANUT. DAS ATIVID. FUNDEB(60%)-ENS.FUND.
-13.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
09
18
09
FUNDEB
112 000
Transferências do FUNDEB 60%
109
12.361.0005.2134.0000
MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB(40%)-ENS.FUND.
-79.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
1
09
19
09
FUNDEB
113 000
Transferências do FUNDEB 40%
Anulação ( - )
-94.685,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 30 de dezembro de 2019