GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
PORTARIA N° 793, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 – GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 793, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 – GP/PMP
PORTARIA N° 793, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 – GP/PMP
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A COLABORADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 63 da Lei Municipal de N° 181/2007 que trata do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN.
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal N° 057/2019, de 06 de setembro de 2019, que trata das conceções de Diárias.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Senhora Maria Sonnaria da Silva Bezerra, CPF nº 706.XXX.XXX-58, matrícula nº 991-1, bolsista, 01 (uma) diária, conforme previsão legal vigente. O valor unitário da diária é de R$ 120,00 (cento e vinte reais), destinado ao custeio das despesas de deslocamento para cidades do Estado do Rio Grande do Norte, abrangendo as Rotas 1 e 3, com início no município de Apodi, e a Rota 3, com início em Marcelino Vieira, nos dias 05 e 06 de novembro do corrente ano. A viagem tem por finalidade cumprir agenda administrativa referente à entrega pessoal de convites oficiais do Gabinete do Prefeito a autoridades municipais, no âmbito das ações de divulgação do evento “Natal na Serra 2026.”
Art. 2º A concessão da diária ora autorizada está em conformidade com os normativos legais e regulamentares vigentes, sendo sua aplicação condicionada à devida prestação de contas nos termos do Decreto Municipal nº 057/2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal