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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2020

LEI Nº 453/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 453/2020

Lei nº 453/2020.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 450/2020 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E BAIRRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 450, de 20 de abril de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica denominada a rua: ANTÔNIO URRA, com a seguinte localização: ao Nascente limita-se com a propriedade do Sr. João Carlos da Costa e da Sra. Elane Alexandria da Silva, ao Poente, ao Norte e ao Sul limita-se com o espólio do Sr. Geraldo Fonseca de Carvalho.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Portalegre/RN, em 18 de junho de 2020.

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2296, em 19 de junho de 2020. Código identificador E75F4785: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.