GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2014
LEI Nº 307/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 307/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Portalegre-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica denominada a rua: EX- COMBATENTE RAIMUNDO FIALHO, localizada na saída para Pau dos Ferros ao lado do Posto Centro Norte na zona urbana desta cidade de Portalegre.
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Portalegre (RN), 15 de Dezembro de 2014.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1311, em 22 de dezembro de 2014. Código identificador DB23F57F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.