SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 19 de dezembro de 2019
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 104 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 104 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
DECRETO Nº 104 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$840,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 840,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
129 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL 840,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 12 15
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
291 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -840,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - ) -840,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 16 de dezembro de 2019