SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 15 de setembro de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 93 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 93 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 93 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$20.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 20.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
84 12.361.0005.1050.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-ENS.FUNDAMENTAL-PNATE 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 12 61
12 EDUCACAO
123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
325 10.301.0004.1040.0000 ACAO VOLTADA A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE 14.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
69 28.843.0002.1127.0000 AMORTIZACAO DE JUROS E DIVIDA FUNDADA MUNICIPAL -6.000,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
344 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -14.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - ) -20.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal