SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 3 de junho de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 52 , DE 29 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 52 , DE 29 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 52 , DE 29 DE MAIO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 10.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
181 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-RP 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
149 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL-FNDE -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11215
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
Anulação ( - ) -10.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal