SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 22 de agosto de 2023
029 - DECRETO CREDITO ESPECIAL 622 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - LEI 545
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
029 - DECRETO CREDITO ESPECIAL 622 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - LEI 545
08358053/0001-90
Exercício: 2023
DECRETO Nº 622 , DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.545
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$86.610,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
86.610,00
02
05
00
SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
814
13.392.0006.2306.0000
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
5.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
F.R.:
1
715
0000
715
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º
001 000
Recursos Ordinários
815
13.392.0006.2306.0000
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
15.810,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
715
0000
715
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º
001 000
Recursos Ordinários
816
13.392.0006.2306.0000
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
4.300,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
715
0000
715
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º
001 000
Recursos Ordinários
817
13.392.0006.2306.0000
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
5.000,00
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.:
1
715
0000
715
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º
001 000
Recursos Ordinários
818
13.392.0006.2306.0000
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
31.500,00
3.3.60.45.00
Subvenções Econômicas
F.R.:
1
715
0000
715
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º
001 000
Recursos Ordinários
819
13.392.0006.2302.0000
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
4.000,00
3.3.90.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
F.R.:
1
716
0000
716
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º
001 000
Recursos Ordinários
02
05
00
SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
820
13.392.0006.2302.0000
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
13.000,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
716
0000
716
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º
001 000
Recursos Ordinários
821
13.392.0006.2302.0000
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
4.000,00
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.:
1
716
0000
716
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º
001 000
Recursos Ordinários
822
13.392.0006.2302.0000
GESTÃO DO TURISMO E CULTURA
4.000,00
3.3.60.45.00
Subvenções Econômicas
F.R.:
1
716
0000
716
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º
001 000
Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
04
00
SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
205
12.365.0026.1171.0000
GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL
-86.610,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
1
500
1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
Anulação ( - )
-86.610,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal