GABINETE DO PREFEITO · 14 de novembro de 2025
LEI Nº 627, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 – GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 627, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 – GP/PMP
LEI Nº 627, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 – GP/PMP
RECONHECE O EVENTO “NATAL NA SERRA” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Art. 1º Fica reconhecido o evento “Natal na Serra” como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do Município de Portalegre/RN.
Art. 2º O evento “Natal na Serra” passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município, devendo ser incentivado e apoiado pelo Poder Público em suas ações de promoção cultural e turística.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta Lei tem como objetivos fomentar o turismo, a economia criativa e o intercâmbio cultural, por meio da realização anual do evento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
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JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal