SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 22 de agosto de 2022
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 390 , DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.501
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 390 , DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.501
DECRETO Nº 390 , DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.501
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$65.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 65.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
149 12.361.0025.2200.0000 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE. 32.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
198 12.365.0026.2200.0000 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE. 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
338 10.301.0004.2132.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 25.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 GERÊNCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS
87 04.123.0005.2130.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMÔNIO -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
251 13.695.0006.1067.0000 MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS PONTOS TURISTICOS -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
257 13.695.0006.1117.0000 MANUTENÇÃO DA CASA CÂMARA E CADEIA -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
365 10.302.0004.1034.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
366 10.302.0004.1034.0000 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 631 3110
631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
517 08.244.0014.2209.0000 APOIO A GESTÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SOCIAL NO TERRITÓRIO NO ÂMBITO DO SUAS -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
650 20.544.0008.1084.0000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ADUTORAS -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 701 0000
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Anulação ( - ) -65.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal