GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
PORTARIA N° 757, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - GP/PMP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 757, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - GP/PMP
PORTARIA N° 757, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 - GP/PMP
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o Decreto nº 1086/2026, que autoriza e regulamenta o afastamento de servidores públicos municipais para participação em eventos de capacitação, treinamento, integração e aperfeiçoamento técnico;
CONSIDERANDO a importância da participação dos Secretários Municipais na qualificação e articulação institucional;
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao servidor Francisco de Sousa Neto, inscrito no CPF sob o nº 078.XXX.XXX-64, matrícula funcional nº 697, Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026.
Parágrafo único. A diária destina-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e/ou locomoção urbana, decorrentes do deslocamento para o Município de Natal/RN, no período de 15 de outubro de 2026, com a finalidade de representar o município na Festa do Boi 2026, conforme documentação anexada no processo 4.327/2026.
Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação de documentação comprobatória, nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal