SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 17 de outubro de 2023
045 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 652 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 550
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
045 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 652 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 550
DECRETO Nº 652 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.550
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$700.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 700.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
827 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 700.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 15001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
260 12.365.0026.2232.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -700.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 15420000
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
119 000 FUNDEB VAAT 30%
Anulação ( - ) -700.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal