Prefeitura Municipal de Portalegre/RN · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 1228 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1228 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632
DECRETO Nº 1228 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.632
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$20.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 20.500,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
531 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 10.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
540 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 10.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
474 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.500,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
477 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 1002
500 Recursos não Vinculados de Impostos
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
478 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
481 10.301.0004.1238.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
-20.500,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal