SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 3 de janeiro de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 118 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 118 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
DECRETO Nº 118 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$11.560,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 11.560,00
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
66 11.331.0002.1125.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP ***,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
105 12.361.0005.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. FUNDEB(60%)-ENS.FUND. 3.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
138 12.365.0005.2167.0000 MANUT.DAS ATIVID.FUNDEB 60%-ENS.INFANTIL 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
310 10.301.0004.2187.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) - RECURSOS PROPRIOS 5.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
91 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -5.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11258
12 EDUCACAO
120 000 Transferência do Salário-Educação
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
121 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO -6.160,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 101
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -11.560,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 30 de dezembro de 2019