SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 12 de novembro de 2026
063 - DECRETO DE REMANEJAMENTO 1240 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO - 063 - DECRETO DE REMANEJAMENTO 1240 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1240 , DE 11 DE novembro DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o art.13, da Lei nº 608 de 01/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº608, de 01 de julho de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 11 de novembro de 2026
__________________
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:
02
PODER EXECUTIVO
02
06
00
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
Ficha:
459
10.301.0004.1236.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 30.000,00
REDUÇÕES
LOCAL:
02
PODER EXECUTIVO
02
06
00
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
Ficha:
427
10.301.0004.1232.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE
-10.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:
575
10.304.0004.1239.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE
-5.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETE
Ficha:
586
10.304.0004.1239.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE
-5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:
587
10.304.0004.1239.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE
-5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Ficha:
591
10.304.0004.1239.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE
-5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -30.000,00
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal