SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 17 de março de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 14 , DE 16 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 14 , DE 16 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 14 , DE 16 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$61.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 61.600,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
148 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL-FNDE 51.600,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 12 15
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
356 10.301.0004.2189.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE)-RP 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
26 04.124.0002.2008.0000 MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO -1.500,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
159 12.365.0005.2167.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 60%. -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10918
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
162 12.365.0005.2169.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 40%. -1.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10919
09 FUNDEB
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
191 12.366.0005.2168.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 60%. -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0918
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
194 12.366.0005.2170.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 40%. -100,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0919
09 FUNDEB
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
253 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
279 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
297 10.301.0004.1025.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB) -2.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
376 10.305.0004.1029.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1066
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
395 08.244.0003.2129.0000 MANUTENCAO SEC TRABALHO, HABITACAO, ASS SOCIAL -2.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA
439 08.244.0003.2012.0000 MANUT. DO CENTRO DE REF. E ASSIST. SOCIAL-CRAS/PAIF -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0829
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
474 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
478 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA -20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -61.600,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 16 de março de 2020