SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 15 de agosto de 2023
DECRETO Nº 617 , DE 14 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.531
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 617 , DE 14 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.531
RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122
08358053/0001-90
Exercício: 2023
DECRETO Nº 617 , DE 14 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.531
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
30.000,00
02
06
00
SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB
510
10.302.0004.2007.0000
GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA
30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
600
0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute
214 000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
02
01
00
SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP
34
04.122.0021.2002.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-10.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
02
02
00
SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
50
04.122.0002.2003.0000
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
-10.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
57
04.122.0002.2277.0000
GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA
-10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo:
1
500
0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
001 000
Recursos Ordinários
Anulação ( - )
-30.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal