SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 7 de agosto de 2019
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 45 , DE 06 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 45 , DE 06 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416
DECRETO Nº 45 , DE 06 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 50.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
301 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 01 01 GERENCA DE COMUNICACAO SOCIAL
30 24.722.0002.1150.0000 IMPLANTACAO DO PROJETO CIDADE DIGITAL -24.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
37 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
58 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
64 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
DECRETO Nº 45, DE 06 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.416
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
90 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 11258
12 EDUCACAO
120 000 Transferência do Salário-Educação
124 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO -3.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 101
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
129 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 11215
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FND
Anulação ( - ) -50.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portalegre