SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 28 de fevereiro de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 12 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.439
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 12 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 12 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$80.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 80.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
157 12.365.0005.2167.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 60%. 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18
09 FUNDEB
112 000 Transferências do FUNDEB 60%
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
286 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
354 10.301.0004.2187.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS)-RP 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 02
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
473 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 00
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
345 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
Anulação ( - ) -80.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.