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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2020

LEI Nº 450/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 450/2020

Lei nº 450/2020.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E BAIRRO A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a rua: ANTÔNIO URRA, com a seguinte localização: ao Nascente limita-se com a grota que dá acesso ao “sítio Forquilha”; ao Poente limite-se com o espólio do Srº Geraldo Fonseca Bernardino; e ao Norte e Sul limita-se com o loteamento do espólio do Srº Arnor Bernardino.

Art. 2º - Fica denominado de “Bairro Pelo Sinal” a área anteriormente conhecida como “sítio Pelo Sinal”.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Portalegre/RN, em 20 de abril de 2020.

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2257, em 23 de abril de 2020. Código identificador 97632E40: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.