SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 5 de junho de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 55 , DE 04 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 55 , DE 04 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 55 , DE 04 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$70.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 70.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
117 12.361.0005.2134.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 40%. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
163 12.365.0005.2169.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 40%. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
314 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
101 12.361.0005.1055.0000 REFORMA E MANUTENCAO DE UNIDADE DE ENSINO -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 10100
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
125 000 Transferências de Convênios ou de Contra
107 12.361.0005.1145.0000 ESTRUTURACAO C/EQUIPAMENTOS UNIDADES ESCOLARES -40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11222
12 EDUCACAO
125 000 Transferências de Convênios ou de Contra
Anulação ( - ) -70.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal