SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 31 de março de 2020
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 21 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 21 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439
DECRETO Nº 21 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$10.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 10.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
378 10.305.0004.1029.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 66
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
349 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA
425 08.241.0003.1009.0000 SERVIÇO DE CONV. E FORTALEC. DE VINCULO-CRIANÇA, AD -5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10829
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
Anulação ( - ) -10.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 30 de março de 2020